O universo dos criptoativos vem conquistando cada vez mais investidores, mas junto ao entusiasmo surge a responsabilidade fiscal. Declarar corretamente seus ativos ao Leão é essencial para evitar problemas e regularizar sua situação financeira.

Embora muitos ainda vejam a declaração de moedas digitais como complexa, um passo a passo organizado e o entendimento das normas vigentes podem tornar esse processo muito mais simples e seguro.

Por que declarar ativos digitais?

O Brasil caminha para se tornar um dos maiores mercados de criptoativos do mundo. Essa expansão exige do investidor atenção redobrada às regras tributárias, garantindo organização dos comprovantes fiscais e evitando surpresas desagradáveis.

Ao declarar seus ativos, você demonstra transparência e evita cair na malha fina, além de contribuir para o desenvolvimento de um ambiente regulatório mais claro e justo para todos.

Obrigatoriedade da declaração

Desde 2019, a Instrução Normativa nº 1.888 obriga o reporte de ativos digitais. A seguir, veja quem deve informar:

• Investidores que tiveram ganho de capital acima de R$ 35 mil em vendas de criptoativos no mês;
• Quem detinha até 31 de dezembro um saldo de custo igual ou superior a R$ 5 mil por ativo;
• Posse de criptomoedas, stablecoins ou NFTs, mesmo sem venda, se o valor de aquisição por ativo superar R$ 5 mil.

O prazo para entrega da declaração referente ao ano-base 2024 vai até 31 de maio de 2025, sem possibilidade de prorrogação.

Fundamento legal e atualizações

A Receita Federal tem detalhado cada vez mais a forma de informar criptoativos. Além da IN nº 1.888, outras portarias e atos normativos atualizam procedimentos e exigências.

É obrigatório identificar o tipo de ativo na ficha "Bens e Direitos" e informar as operações de compra, venda e transferência, considerando identificação do tipo de ativo e características específicas de cada token.

Passo a passo para declarar ativos digitais

Para inserir corretamente seus criptoativos na declaração, siga este guia prático:

• Acesse o programa IRPF 2025 e vá até "Bens e Direitos";
• Escolha o grupo "08 – Criptoativos" e selecione o código adequado (Bitcoin, Altcoins, Stablecoins ou NFTs);
• Informe valores de aquisição e quantidade, data da última compra e nome da exchange ou carteira própria;
• Registre os ganhos de capital e impostos pagos via DARF no campo "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".

Para operações no exterior, a declaração passa a exigir a discriminação de ganhos direto na Declaração de Ajuste Anual.

Boas práticas de controle e documentação

Manter a organização das informações é fundamental. Guarde todos os comprovantes de compra, venda e transferência, bem como extratos das exchanges.

Calcule seu custo médio de aquisição somando valores pagos e taxas, dividindo pela quantidade total de tokens adquiridos. Assim, você assegura que o valor declarado seja preciso.

Riscos e penalidades

Não declarar criptoativos ou informar valores incorretos pode resultar em multa de 1% ao mês sobre o valor devido, além de incidência de juros e risco de cair na malha fina.

Em casos graves, a omissão pode levar a processos administrativos e até comunicação ao Ministério Público Federal, comprometendo sua reputação e investimentos.

Dúvidas frequentes

• Preciso declarar se apenas comprei ativos? Sim, se o custo por ativo for ≥ R$ 5 mil;
• Como declarar operações P2P? Informe transferências e custódia no campo apropriado;
• O que considerar no cálculo de custo médio? Inclua todas as taxas de compra;
• Como comprovar impostos pagos? Anexe extrato de DARF com código 4600.

Considerações finais

A declaração de ativos digitais é uma etapa imprescindível para todo investidor que busca segurança e conformidade fiscal. Com organização dos comprovantes fiscais e atenção às regras vigentes, você protege seu patrimônio e contribui para um mercado mais transparente.

Invista tempo no controle de suas operações, conte com ferramentas de gestão financeira e consulte especialistas sempre que necessário. Assim, você poderá aproveitar as oportunidades do universo cripto com tranquilidade e responsabilidade.