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O mercado de criptomoedas no Brasil tem crescido de forma acelerada e, com ele, a necessidade de um arcabouço normativo robusto. A expectativa pela publicação das normas definitivas a partir do segundo semestre de 2025 atrai atenção de investidores, empresas e reguladores.
Este artigo explora a evolução do marco legal das criptomoedas, o papel dos órgãos reguladores e o impacto prático das regras para todos os participantes do ecossistema.
A Lei 14.478/22, sancionada em dezembro de 2022, foi o primeiro grande avanço no ordenamento jurídico brasileiro. Conhecida como o marco legal das criptomoedas, ela definiu o conceito de ativo virtual e estabeleceu diretrizes para os prestadores de serviços de ativos virtuais (PSAVs).
Para ativos não classificados como valores mobiliários, o Banco Central do Brasil é a autoridade máxima: supervisiona exchanges, custodians e carteiras digitais. Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regula tokens que se enquadram como securities tokens.
O Banco Central confirmou que as normas finais serão publicadas a partir do segundo semestre de 2025 e aplicadas gradualmente até 2026. Em 2024, foram promovidas três consultas públicas para debater pontos cruciais do projeto:
Empresas, advogados e a sociedade civil enviaram sugestões que influenciarão o texto final das normas, garantindo segurança jurídica aos usuários e transparência nas operações.
As discussões no Banco Central apontaram algumas diretrizes centrais que guiarão o regulamento:
A formulação das regras contou com a participação ativa de diversos stakeholders:
O Brasil é um dos maiores mercados de cripto na América Latina, com estima-se mais de 5 milhões de usuários ativos. Em 2022, o setor movimentou cerca de R$ 83,1 bilhões — valor que deve ter subido em 2023 e 2024, impulsionado pelo aumento de operações de câmbio e oferecimento de serviços de custódia.
Grandes exchanges nacionais detêm participação relevante, enquanto startups de tokenização avançam em projetos-piloto de tokenização de ativos financeiros em parceria com a CVM.
A ausência de normas claras anteriormente gerou incertezas, dificultando a entrada de investidores institucionais. Além disso, ocorrências de golpes, esquemas Ponzi e fraudes abalaram a confiança do público.
O desafio agora é equilibrar inovação e fomento ao mercado sem criar barreiras desnecessárias, permitindo que novas empresas e soluções tecnológicas prosperem em ambiente regulado.
Com o novo marco regulatório, as exchanges precisarão obter autorização formal para operar no país, atender a padrões de segurança da informação e adotar controles internos robustos. As regras afetarão tanto plataformas nacionais quanto internacionais que atuam no Brasil.
Para o investidor varejista, a promessa é de maior proteção e transparência em todas as etapas: desde o onboarding até saques e limites de operação. Documentos de compliance e relatórios periódicos serão obrigatórios.
As regulamentações sobre stablecoins e operações de remessa internacional podem facilitar transferências transfronteiriças, reduzindo custos e aumentando a competitividade do Brasil no cenário global.
O Brasil se destaca como um dos primeiros países a instituir um marco legal abrangente para criptomoedas, potencialmente servindo de modelo para nações emergentes. O diálogo com o GAFI e fóruns multilaterais reforça o compromisso de alinhar práticas nacionais às recomendações internacionais.
Embora o Real Digital (Drex) siga em desenvolvimento, seu escopo complementar não interfere diretamente nas normas dos PSAVs, que devem seguir cronograma próprio.
À medida que as regulamentações finais forem implementadas, o Brasil terá oportunidade única de consolidar um ambiente seguro e competitivo para ativos digitais. Os reguladores, em parceria com o mercado, poderão promover inovação e proteção simultaneamente.
Investidores, empresas e desenvolvedores devem acompanhar de perto cada etapa do processo, participando ativamente das discussões e preparando-se para atender aos novos requisitos. O futuro das criptomoedas no Brasil promete ser marcado por mais confiança, transparência e dinamismo, contando com legislação moderna e aderente às melhores práticas globais.
Referências
