No cenário atual brasileiro, a saúde pública enfrenta desafios históricos que colocam em xeque a qualidade e a abrangência dos atendimentos. Apesar de ser referência mundial com o Sistema Único de Saúde (SUS), o país convive com subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde, que se manifesta em filas de espera longas, falta de insumos e desigualdades regionais. Incorporar saúde e bem-estar como parte central do orçamento público é essencial para reduzir disparidades e promover um desenvolvimento social sustentável.

O crescimento constante dos gastos privados em saúde, aliado à estabilidade insuficiente dos investimentos públicos, evidencia a urgência de revisão de prioridades orçamentárias. Além disso, o Brasil está comprometido com metas internacionais que exigem a destinação de pelo menos 6% do PIB em saúde pública até 2027. Nesse contexto, entender a estrutura atual do orçamento federal e as possibilidades de realocação de recursos torna-se imperativo para gerar impactos concretos na vida da população.

Contextualização da importância

A inclusão de saúde e bem-estar no orçamento público não é apenas uma questão de números, mas de dignidade e igualdade. Quando se investe de forma adequada em políticas de saúde, há um efeito multiplicador que beneficia toda a sociedade. A redução de doenças evitáveis, o fortalecimento da atenção básica e o estímulo à prevenção diminuem a pressão sobre serviços de urgência e hospitais, gerando economia a médio e longo prazo.

O Brasil, signatário de pactos internacionais junto à Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), comprometeu-se a um rítmo recomendado de aumento de 1% do PIB a cada quatro anos, até atingir 6% em 2027. Esse compromisso reforça a importância de alinhar metas nacionais com padrões globais de saúde, garantindo financiamento que seja compatível com as demandas de uma população crescente e envelhecida.

Situação atual do orçamento federal

Para o exercício de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê diversos valores que demonstram prioridades e desafios. O montante reservado para a saúde pública é de R$ 245 bilhões, enquanto a educação pública recebe R$ 226 bilhões. A Previdência Social lidera com R$ 972 bilhões, e o programa Bolsa Família tem R$ 158 bilhões destinados. Em contraste, o pagamento da Dívida Pública Federal atinge R$ 2,525 trilhões, o que supera os investimentos combinados em saúde, educação, Previdência e transferência de renda.

Em termos proporcionais, o gasto público em saúde equivale a cerca de 3,96% do PIB, bem abaixo da média de diversos países e do mínimo recomendado para cobrir necessidades básicas, estimado em 4,7% do PIB. O subdimensionamento dos recursos compromete a universalidade e a resolutividade do SUS.

Desafios do financiamento do SUS

O investimento público em saúde permanece abaixo do patamar necessário para garantir acesso pleno e de qualidade. A descontinuidade de políticas, a falta de atualização de valores e a competição por recursos com outras áreas intensificam o quadro de carência no setor. Esses fatores impactam diretamente a qualidade dos atendimentos, provocando filas, escassez de medicamentos e equipamentos obsoletos.

Além disso, o envelhecimento acelerado da sociedade aumenta a demanda por serviços de longo prazo, tratamentos crônicos e cuidados especializados. É crucial planejar a alocação orçamentária considerando projeções demográficas e epidemiológicas para prevenirmos colapsos futuros e assegurarmos a eficiência do sistema.

Saúde digital e inovação tecnológica

A ampliação de serviços online e teleconsultas tem sido essencial para ampliar o acesso em regiões remotas e desafogar unidades físicas. Em 2023, 54% dos usuários de internet buscaram informações de saúde pela web, e plataformas de agendamento digital reduzem o tempo de espera e a burocracia.

• Teleconsultas que reduzem deslocamentos e agilizam diagnósticos.
• Aplicativos de monitoramento de sinais vitais e adesão a tratamentos.
• Integração de sistemas para compartilhamento de dados clínicos em tempo real.

Tais iniciativas não apenas melhoram a experiência do paciente, mas também representam economia de recursos quando bem implementadas, permitindo melhor gestão de leitos e suprimentos.

Bem-estar e sustentabilidade no orçamento

Investir em saúde é também investir em bem-estar e qualidade de vida. A relação entre saúde, erradicação da pobreza e justiça social é indissociável: sociedades mais saudáveis tendem a ser mais produtivas e menos vulneráveis a crises econômicas e sociais.

• Programas de prevenção, como campanhas de vacinação e educação em saúde.
• Incentivo a práticas de atividade física e alimentação saudável nas escolas e comunidades.
• Projetos de cuidado integral para populações vulneráveis e grupos de risco.

Essas ações, quando financiadas de maneira contínua e planejada, reduzem a demanda por atendimentos de emergência e fortalecem a cultura de promoção de saúde.

Caminhos para o futuro

Para cumprir os compromissos internacionais e atender às necessidades internas, é vital alcançar gradualmente a meta de 5% do PIB em saúde até 2026 e 6% até 2027. Estratégias de alocação baseadas em evidências e diálogo entre gestores, profissionais e sociedade civil podem guiar a tomada de decisão.

• Revisar prioridades orçamentárias e reduzir gastos ineficientes em outras áreas.
• Fortalecer conselhos municipais e estaduais de saúde para maior participação social.
• Estimular parcerias com iniciativa privada em projetos de inovação e pesquisa.

O envelhecimento da população brasileira exige planejamento e investimentos de longo prazo, incluindo políticas de cuidado domiciliar e atenção integral ao idoso. A tecnologia será aliada fundamental para acompanhar pacientes em suas casas e antecipar complicações.

Concluindo, a inclusão de saúde e bem-estar no centro do orçamento público não é apenas uma demanda setorial, mas um investimento em capital humano, equidade e sustentabilidade. Ao realocar recursos com inteligência e compromisso social, o Brasil pode construir um sistema de saúde mais forte, resiliente e justo para todos.